quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Você sabe o que é o "Sistema S"?

Sistema S é o conjunto das onze entidades que recebem recursos do governo federal , de acordo com as disposições da Constituição da República, em seu artigo 149, três tipos de contribuições que podem ser instituídas exclusivamente pela União:
(I) contribuições sociais
(II) contribuição de intervenção no domínio econômico
(III) contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas        

Através das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas é que saem os recursos para alimentar o funcionamento das seguintes entidades de direito privado correspondentes ao plano da representação sindical patronal através das suas confederações. Assim é que  à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil cabe o SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; à Confederação Nacional do Comércio corresponde o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o SESC - Serviço Social do Comércio
Sistema Cooperativista Nacional; Confederação Nacional da Indústria, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria e SESI - Serviço Social da Indústria; Confederação Nacional do Transporte, SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Além destes há, também o SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo;
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

A criação desses organismos e de suas fontes de receita, remonta a meados da década de 1940 e apenas quatro delas, (SESCOOPSENARSEST e SENAT) foram instituídas após a Constituição Federal de 1988. Em geral, as contribuições incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente; são descontadas regularmente e repassadas às entidades de modo a financiar atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional (educação) e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde e lazer).
     O problema é que não há transparência no “Sistema S”, há envolvimentos com mal versão de verbas públicas e práticas administrativas temerárias. Há profunda rejeição quanto ao fato destas entidades como SESI, SESC, SENAC etc. oferecerem cursos muito caros fora do alcance de grande parte da classe trabalhadora, embora recebam os recursos com o compromisso e a obrigação de oferecerem cursos gratuitos.

Aliás, muito a propósito, qualificação de mão de obra é obrigação patronal.

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